STF derruba transferência de Lula para São Paulo e ex-presidente permanece em Curitiba
Corte decidiu, por dez votos a um, manter ex-presidente na sede da Polícia Federal até julgamento de habeas corpus
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Corte decidiu, por dez votos a um, manter ex-presidente na sede da Polícia Federal até julgamento de habeas corpus
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram na tarde desta quarta-feira, 7, derrubar a decisão da juíza Carolina Lebbos de transferir o ex-presidente Lula, que está detido na seda da Polícia Federal (PF), em Curitiba, para São Paulo.
Relator do caso, o ministro Edson Fachin votou para suspender a transferência de Lula para presídio em São Paulo. Ele foi acompanhado por outros nove ministros. Apenas Marco Aurélio divergiu do relator.
Na decisão da juíza, Lebbos entendia que o “recolhimento em prisão especial ou Sala de Estado Maior” se restringe à prisão processual e que não há previsão legal a respeito da prisão para cumprimento de pena, causada por uma condenação criminal confirmada em recursos.
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