STJ mantém exigência de CPF regularizado para benefício emergencial
Modificação nos critérios para a obtenção do benefício poderia atrasar o processamento das demais solicitações
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Modificação nos critérios para a obtenção do benefício poderia atrasar o processamento das demais solicitações
Lançamento do aplicativo CAIXA|Auxílio Emergencial
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, derrubou a liminar que havia suspendido a exigência de regularização do CPF para o recebimento do auxílio emergencial de R$ 600 durante a pandemia de Covid-19.
A decisão foi acolhida a partir de pedido da União. De acordo com o ministro, a modificação nos critérios para a obtenção do benefício poderia atrasar o processamento das demais solicitações e trazer prejuízos graves à economia e à população.
Segundo a União, a exigência do CPF regularizado tem o objetivo de evitar fraudes. O processo de regularização do documento pode ser feito pela internet, de forma gratuita, no site da Receita Federal.
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