Justiça determina busca e apreensão de material gráfico ilegal que associa Maguito a Marconi
Após denúncia feita por moradores da região Noroeste de Goiânia Justiça Eleitoral determina apreensão de panfletos
A coligação Pra Goiânia Seguir em Frente conseguiu hoje (14), na Justiça Eleitoral permissão do pedido de busca e apreensão de material gráfico ilegal que associa a imagem do candidato a prefeito de Goiânia pelo MDB, Maguito Vilela, ao ex-governador Marconi Perillo (PSDB). Na decisão, o juiz Jesseir Coelho de Alcântara ordena que diligências sejam feitas nos locais de votação da região Noroeste da capital para a retenção do material, bem como o recolhimento em outros locais com o apoio de forças policiais.
Na decisão, o magistrado cita que “a legislação eleitoral impede a veiculação de quaisquer propagandas com o potencial de induzir o eleitor a erro, garantindo-se a isonomia no processo eleitoral e a livre e esclarecida formação da vontade popular quanto ao exercício do voto”. Além disso, menciona o juiz Jesseir Alcântara, “verifica-se tratar-se de material suspeito, não tendo origem conhecida ou trazendo identificação ou autenticidade”.
O advogado da coligação de Maguito Vilela, Colemar Moura, explica que quem for pego distribuindo este material estará cometendo uma ilegalidade, visto que a legislação eleitoral proíbe a divulgação de informações falsas para resguardar a lisura do processo eleitoral.
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