Empresários do ramo de brinquedos são condenados por sonegação de impostos
Além de multa de R$1 milhão, dupla deverá prestar serviços à comunidade e realizar doações de 30 salários-mínimos para instituições de caridade
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Além de multa de R$1 milhão, a dupla deverá prestar serviços à comunidade e realizar doações de 30 salários mínimos para instituições de caridade
Após um pedido do Ministério Público de Goiás (MP-GO), os empresários Éder Carlos Leite e Márcia Vilela Lauar foram condenados por terem deixado de recolher Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), por 21 vezes, provocando prejuízo de mais de R$ 1,1 milhão ao tesouro público.
Ambos respondem por crimes contra a ordem tributária e foram condenados pela juíza Camila Nascimento a um ano e nove meses de detenção. Contudo, a magistrada substituiu a pena de reclusão por uma punição alternativa.
A dupla de empresários deve prestar serviços à comunidade por oito horas semanais, pelo período da condenação e o pagamento de 30 salários mínimos, para cada um deles, à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) e à Vila São Cotolengo.
Além disso, os empresários deverão pagar uma multa equivalente a R$ 1.114.560,58, correspondente ao imposto sonegado, com as devidas correções.
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