Código Tributário é aprovado durante reunião de Comissão Mista
Doze emendas estão sendo votadas em separado na reunião; matéria segue para segunda votação em plenário
Após dois pedidos de vista negados, o projeto do novo Código Tributário, com relatório elaborado e apresentado pela relatora Sabrina Garcêz (PSD), foi aprovado durante reunião extraordinária da Comissão Mista realizada na tarde desta terça-feira, 28, e segue para segunda votação. Apenas três vereadores se manifestaram contra durante a votação: Lucas Kitão (PSL), Santana Gomes (PRTB) e Mauro Rubem (PT).
Com 41 páginas, o relatório apresentado por Garcêz (PSD) durante a reunião que foi transmitida pelo YouTube contou com 45 emendas e seis sugestões de entidades, que foram acatadas pela Prefeitura. Doze emendas entregues posteriormente a elaboração do relatório e sem respaldo do Paço foram votadas em separado pelos parlamentares membros da comissão. Durante a reunião, os pedidos de vista dos vereadores Mauro Rubem (PT) e Santana Gomes (PRTB) foram negados.
A expectativa é que a segunda votação seja realizada em sessão plenária até quinta-feira. Ainda que o objetivo dos vereadores da base e, principalmente, do presidente da Câmara, Romário Policarpo (Patriota), fosse aprovar o projeto e encaminhá-lo ao Paço Municipal até esta quarta-feira, 29, o horário de votação e finalização da Comissão Mista impediu este feito.
Isso, porque, de acordo com regimento interno, a segunda votação precisa ser aberta após pelo menos 24 horas após aprovação na Mista. Como a reunião acabou após às seis horas da tarde, a votação ficou para quinta-feira. Até porque, para que entre em vigência ainda em 2022, em respeito ao critério da noventena, Rogério Cruz tem até às 23 horas e 59 minutos de quinta para sancionar a matéria – o que, inclusive, pode ser feito em edição extra do Diário Oficial do Município (DOM).
Na comissão, foi anunciado que, pelo novo cálculo do IPTU acertado em conjunto entre o Paço Municipal e a Câmara Municipal, está previsto o limitador de até 45% de acréscimo para os imóveis que terão aumento. De acordo com a Prefeitura, mais de 51,2 mil imóveis com valor venal até R$ 120 mil estarão isentos e mais de 213 mil terão redução de IPTU. A outra metade dos imóveis residenciais incluem 28,8% que serão acrescidos de até R$ 100 por ano, outros 9,8% com correção de até R$ 300 e outros 10% com incrementos maiores.
O limite de aumento em até 45% veio de representantes dos condomínios fechados, durante a audiência pública da Comissão Mista realizada na última quinta-feira, 23. Na ocasião, vereadores como Marlon (Cidadania) e Mauro Rubem (PT) apresentaram outras sugestões com a intenção de equilibrar o tributo a ser pago por imóveis mais caros.
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