Romário Policarpo ainda não fez devolução de orçamento remanescente de 2021 para Prefeitura
Poder Legislativo ainda tem de devolver R$ 15 milhões de sobras do duodécimo relativos ao ano passado
O presidente da Câmara de Goiânia, vereador Romário Policarpo (Patriota), ainda não efetuou a devolução, para a Prefeitura de Goiânia, das “sobras” do orçamento de 2021 do Poder Legislativo. Levamento feito pela reportagem nos portais da transparência dos Poderes Executivo e Legislativo mostra que o saldo remanescente relativo ao exercício fiscal do ano passado está em R$ 15 milhões.
Conforme estabelece a legislação municipal, a Casa tem de retornar ao Tesouro do Poder Executivo todo o montante de recursos não empregados em suas despesas durante o ano. Também com base nessas normas, a Mesa Diretora tem até 31 de dezembro do ano seguinte para efetuar o retorno dos valores do exercício anterior.
A administração municipal chegou a cobrar, em maio deste ano, a devolução dos recursos, gerando uma crise entre a Câmara de Goiânia e a equipe econômica do prefeito Rogério Cruz. Após intermediação do prefeito, o estremecimento foi contornado. A tensão se dissipou, o imbróglio foi esquecido e os recursos ficaram na conta da Câmara.
A Secretaria de Finanças havia solicitado os valores para compor o orçamento do pacote de investimentos que o Paço Municipal prepara para os próximos meses. O valor remanescente de 2021 era ainda maior: R$ 30,6 milhões. As devoluções registradas no portal da Câmara de Goiânia apontam que R$ 15,6 milhões foram devolvidos em diversas parcelas no decorrer deste ano.