O Presidente da Assembleia é que não pode ficar calado
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DESTAQUE: Não me interessa a declaração de Ventura, mas a do Presidente da AR, que garantiu que se pode dizer que uma etnia é burra porque a “absoluta liberdade de expressão” está constitucionalmente consagrada. Só que a Constituição remete os limites dessa liberdade para a lei, que criminaliza declarações racistas. Se a querem mudar a lei, estão no lugar certo. E não se confunda regulação do debate com ação criminal. Aguiar-Branco não é juiz e os deputados têm imunidade, mas o regimento dá-lhe o poder e o dever de intervir