Orçamento de 2026 de Goiânia é aprovado em meio a críticas da oposição
Os vereadores de Goiânia aprovaram, nesta terça-feira, 30, penúltimo dia de 2025, em definitivo, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026.
A votação ocorreu em uma sessão marcada por decisões relevantes, como a revogação da Taxa do Lixo e a autorização para um empréstimo de R$ 130 milhões destinado à modernização tecnológica do Paço Municipal, por meio do programa Goiânia + Digital. Todos os projetos foram aprovados após extensos questionamentos e debates entre os parlamentares.
A LOA dispõe sobre despesas públicas relacionadas à folha de pagamento, investimentos e previdência. De acordo com o texto substitutivo aprovado, o orçamento municipal de 2026 será de R$ 10,8 bilhões. A proposta mantém seis emendas de vereadores aprovadas pela Casa, além de todas as emendas impositivas acolhidas pela Comissão Mista. Sobre os valores constitucionais referentes a 25% da Saúde e 15% da Educação, o orçamento de Goiânia ficou com 26,01% para a primeira área e 18,41% para a segunda.
Entre os destaques estão o aumento do limite de remanejamento orçamentário para 23%, proposto pelo vereador Coronel Urzêda (PL); a ampliação dos recursos destinados à Secretaria Municipal de Comunicação (Secom), de autoria do presidente da Câmara, Romário Policarpo (PRD); e a reestruturação do plano de cargos e vencimentos dos servidores administrativos da Educação, apresentada pela vereadora Kátia Maria (PT).
Também foram mantidas as duas emendas aprovadas em reuniões extraordinárias: a autorização para equiparação salarial dos assistentes administrativos da Educação, condicionada à viabilidade financeira, e a alteração da redação do artigo 5º, que trata das vedações às subvenções sociais, com ressalvas para entidades sem fins lucrativos que prestam serviços gratuitos essenciais.
Para as emendas impositivas, cada um dos 37 vereadores ficou com aproximadamente R$ 5 milhões para destinação própria, sendo o valor total das emendas em R$ 185 milhões — referente aos 2% do orçamento público. Vale lembrar que metade do montante individual (R$ 2,5 milhões) deve ser destinado para a área da saúde.
Durante a votação, parlamentares da oposição criticaram o que classificaram como falta de sensibilidade social do Executivo na elaboração do orçamento. Vereadores como Kátia Maria e Fabrício Rosa, ambos do PT, apontaram “incongruências” na proposta por não prever recursos específicos para políticas públicas voltadas às mulheres e aos idosos. Segundo eles, “o povo não está no orçamento”. “O que nós temos é um governo que não olha para quem mais precisa”, afirmou a vereadora.
Os parlamentares também questionaram a votação da LOA de forma conjunta com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o que, segundo a oposição, compromete a técnica de planejamento orçamentário. “Nós precisávamos ter aprovado a LDO — que é a diretriz orçamentária — para depois fazer o orçamento. Acabaram sendo aprovadas as duas conjuntamente, o que é um prejuízo para o planejamento”, afirmou Kátia Maria.
Em contrapartida, o relator da LOA, vereador Pedro Azulim, defendeu que o orçamento contempla as demandas da população goianiense e viabiliza obras públicas previstas para 2026. “O prefeito falou para a gente que vai ter um canteiro de obras em quase todo lugar da cidade. Então temos de acreditar nele”, disse.
Sobre as emendas ao orçamento apresentadas pelos vereadores, o relator explicou que a maioria não foi acatada devido a falhas técnicas relacionadas à indicação da origem dos recursos. “Os vereadores enviam emendas ao orçamento, mas não apontam a fonte da receita remanejada nem fazem o redirecionamento de emendas impositivas para custear os projetos”, afirmou, destacando que todas as emendas impositivas foram acolhidas “sem questionamentos”.
Já o líder do governo na Câmara, vereador Wellington Bessa (DC), afirmou que o projeto tem caráter “estritamente técnico e sóbrio”, com foco nas necessidades reais do município. Segundo ele, a tramitação acelerada e a votação conjunta da LOA e da LDO foram necessárias devido ao curto prazo no fim do ano, para evitar atrasos no pagamento de salários e na execução de serviços públicos em janeiro. “Amanhã já é dia 31 e, no dia 1º, nós teríamos dificuldade de pagar salários e executar qualquer tipo de pagamento. Então é natural que o projeto seja acelerado por conta do curto prazo que nós tivemos”, concluiu.
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