Programa de emissão fiscal vai distribuir R$ 3,6 milhões em 2026

O programa Nota MS Premiada terá 12 sorteios ao longo de 2026 para consumidores que pedirem CPF na nota fiscal. O prêmio mensal soma R$ 300 mil e contempla compras feitas em Mato Grosso do Sul. O calendário foi divulgado em dezembro no DOE (Diário Oficial do Estado). Os sorteios começam em fevereiro de 2026 e seguem até janeiro de 2027. Participam automaticamente os consumidores que incluírem o CPF nas notas de compras do mês de apuração. As compras podem ocorrer em estabelecimentos de todo o Estado. O programa está em vigor desde 2020. Segundo o governo estadual, a iniciativa busca combater a sonegação fiscal. O objetivo também inclui ampliar a arrecadação tributária. As datas dos sorteios seguem o calendário da Mega-Sena. As dezenas sorteadas no concurso nacional definem os ganhadores da Nota MS Premiada. Caso não haja sorteio da Mega-Sena na data prevista, o programa usa o concurso seguinte. Período de apuração Data do sorteio da Mega-Sena Janeiro 28 de fevereiro de 2026 Fevereiro 31 de março de 2026 Março 30 de abril de 2026 Abril 30 de maio de 2026 Maio 30 de junho de 2026 Junho 30 de julho de 2026 Julho 29 de agosto de 2026 Agosto 29 de setembro de 2026 Setembro 31 de outubro de 2026 Outubro 28 de novembro de 2026 Novembro 31 de dezembro de 2026 Dezembro 30 de janeiro de 2027 Do total de R$ 300 mil, R$ 100 mil são destinados aos consumidores que acertarem a sena. Os outros R$ 200 mil são divididos entre os que fizerem a quina. A distribuição ocorre conforme as regras do programa. O sorteio sempre ocorre no mês seguinte à emissão da nota fiscal. Compras feitas em janeiro concorrem em fevereiro. O mesmo critério vale para os demais meses do ano. O consumidor pode acompanhar as datas e conferir as dezenas geradas no site do Nota MS Premiada. A consulta do resultado ocorre por meio do CPF. A lista dos ganhadores sai até o terceiro dia útil após cada sorteio. Os premiados precisam se cadastrar no site do programa. O cadastro exige a indicação de dados bancários para o pagamento. Não há necessidade de guardar os cupons fiscais. O pagamento ocorre até o dia 20 do mês seguinte para quem se cadastrar até o dia 15. Cadastros feitos após essa data recebem o valor até o dia 5 do mês posterior. O prazo máximo para resgate do prêmio é de 90 dias. Para participar, o consumidor deve apenas pedir a inclusão do CPF na nota. O sistema gera automaticamente oito dezenas para concorrer. A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) não faz contato direto com os ganhadores.