Fake, deepfake e persuasivo: eleições em tempos de realidades fabricadas
A evolução tecnológica sempre caminhou ao lado da democracia, ora como aliada, ora como desafio. No atual estágio da inteligência artificial generativa, especialmente com a disseminação de conteúdos falsos e deepfakes, o processo eleitoral passou a conviver com uma ameaça inédita: a fabricação deliberada de realidades capazes de confundir o eleitor e distorcer a formação da vontade popular.
Vídeos, áudios e imagens manipulados com alto grau de sofisticação já não pertencem mais ao campo da ficção científica.
Eles circulam nas redes sociais com aparência de veracidade, exploram emoções, reforçam crenças prévias e se aproveitam da velocidade da informação para influenciar decisões políticas em larga escala. O risco não está apenas na mentira em si, mas na dificuldade crescente de distinguir o que é real do que foi artificialmente produzido.
Do ponto de vista do Direito Eleitoral, o cenário impõe uma reflexão urgente.
O ordenamento jurídico brasileiro foi estruturado para enfrentar práticas tradicionais de desinformação, como notícias falsas e propaganda irregular. No entanto, os deepfakes elevam o problema a um novo patamar, pois não apenas falseiam fatos, mas simulam pessoas reais, discursos inexistentes e comportamentos que jamais ocorreram. Trata-se de uma forma de persuasão extremamente eficaz e, ao mesmo tempo, profundamente corrosiva para a confiança nas instituições democráticas.
A Justiça Eleitoral tem buscado respostas, seja por meio de resoluções, parcerias com plataformas digitais ou aperfeiçoamento dos mecanismos de fiscalização. Ainda assim, o desafio é permanente. A tecnologia avança em ritmo muito mais acelerado do que a produção normativa, exigindo não apenas atualização legislativa, mas também uma postura preventiva e educativa por parte do Estado e da sociedade.
É fundamental compreender que o combate à desinformação não pode ser confundido com censura. A liberdade de expressão continua sendo um pilar democrático inegociável. O que se discute é a responsabilização pelo uso abusivo da tecnologia para fraudar o debate público, manipular o eleitorado e comprometer a legitimidade das eleições.
Nesse contexto, a alfabetização digital do cidadão torna-se tão importante quanto a atuação repressiva do Poder Público. Eleitores informados, críticos e conscientes são menos suscetíveis a conteúdos enganosos. Da mesma forma, candidatos, partidos e agentes políticos precisam assumir um compromisso ético com a verdade, compreendendo que o ganho momentâneo obtido por meio da fraude informacional cobra um preço alto da democracia no médio e longo prazo.
As eleições em tempos de realidades fabricadas exigem mais do que leis. Exigem responsabilidade, transparência e vigilância constante. Proteger o processo eleitoral significa proteger a própria essência do Estado Democrático de Direito, assegurando que a escolha popular continue sendo fruto da liberdade, e não da manipulação tecnológica.
Danúbio Remy, mestre em Direito Público e Eleitoral.
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