Defesa de Felipe Gabriel vai recorrer e pede nulidade do júri em Goiânia
A defesa de Felipe Gabriel Jardim Gonçalves anunciou que irá recorrer da condenação a 17 anos e 4 meses de prisão, imposta pelo Tribunal do Júri de Goiânia pelo homicídio de João do Rosário Leão. O julgamento foi concluído na madrugada desta terça-feira, 20, após mais de 17 horas de sessão.
Em entrevista ao Jornal Opção, o advogado Allan Hahnemann afirmou que a defesa entrará com recurso de apelação, pedindo a nulidade do júri. Segundo ele, houve cerceamento de defesa e violação da imparcialidade por parte do juiz que presidiu a sessão.
“A defesa entende que o juiz desrespeitou diversas prerrogativas legais. Ele fez intervenções durante vários momentos das falas das testemunhas da defesa, interrompendo depoimentos e constrangendo testemunhas”, afirmou o advogado.
De acordo com Hahnemann, as interrupções teriam ocorrido, principalmente, durante a oitiva dos peritos assistenciais apresentados pela defesa, incluindo um médico psiquiatra e uma psicóloga.
“Foram mais de dez interrupções. Quando pedimos para que isso constasse em ata, o juiz se recusou, dizendo que a sessão era dele e que não faria constar. Isso configura, na nossa visão, violação do princípio da imparcialidade e cerceamento de defesa”, declarou.
Além das alegadas nulidades processuais, a defesa também sustenta que a decisão dos jurados contrariou as provas dos autos. Segundo o advogado, laudos psicológicos e psiquiátricos indicariam que Felipe Gabriel apresentava semi-imputabilidade à época do crime.
“Os laudos demonstram que ele não tinha plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato nem de se autodeterminar, em razão de transtornos mentais, uso de medicação e um histórico grave, incluindo tentativa de suicídio na noite anterior ao fato”, explicou.
Hahnemann destacou ainda que o laudo psicológico elaborado por profissional do próprio Tribunal de Justiça e os pareceres de assistentes técnicos da defesa apontariam de forma consistente para a semi-imputabilidade e para a ocorrência de violenta emoção, teses que, segundo ele, não foram acolhidas pela maioria dos jurados — algumas decisões, inclusive, por placar apertado de 4 votos a 3.
Por fim, o advogado afirmou que, caso o pedido de nulidade não seja acolhido, a defesa também irá requerer, de forma subsidiária, a redução da pena aplicada.
“Entendemos que a pena é desproporcional e que, à luz dos princípios constitucionais e do garantismo penal, ela pode e deve ser reduzida”, concluiu.
Felipe Gabriel foi condenado pela morte de João do Rosário Leão, ocorrida em junho de 2022, dentro de uma farmácia no Setor Bueno, em Goiânia. A acusação sustenta que o crime teria sido motivado por conflitos familiares envolvendo o relacionamento do réu com a filha da vítima.
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