A Justiça de Mato Grosso do Sul condenou Marcos Tabosa, diretor do IMPCG e então vereador à época dos fatos, pelos crimes de injúria e difamação contra o ex-prefeito e atual vereador Marquinhos Trad (PDT). A sentença foi proferida pela 10ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Campo Grande, em ação penal privada, e reconheceu que Tabosa extrapolou os limites da crítica política ao ofender diretamente a honra do ex-prefeito em entrevista radiofônica e em mensagens divulgadas em grupos de WhatsApp. O caso teve origem em uma entrevista concedida à Difusora Pantanal, na qual Marcos Tabosa se referiu a Marquinhos Trad como “pervertido sexual”, expressão que, segundo a juíza Eliane de Freitas Lima Vicente, configurou ofensa direta à dignidade e ao decoro da vítima, caracterizando o crime de injúria. Além disso, o réu também foi condenado por difamação, após a Justiça reconhecer como criminosa a divulgação de uma imagem adulterada de Marquinhos Trad acompanhada da frase “zé do banheiro por uma trepada diferente”, compartilhada em grupos de mensagens com grande número de participantes. Testemunhas confirmaram o recebimento do material e a vinculação da postagem ao número de telefone do réu. Na decisão, a magistrada afastou a tese de imunidade parlamentar, sustentada pela defesa, ao entender que as falas e publicações não guardaram relação direta com o exercício do mandato, mas sim configuraram ataques pessoais. Segundo a sentença, a imunidade não é absoluta e não protege excessos que violem a honra alheia. Por outro lado, a Justiça absolveu Marcos Tabosa de um segundo ponto da acusação de difamação, referente a declarações feitas na mesma entrevista sobre a gestão administrativa do ex-prefeito, entendendo que, nesse trecho específico, tratava-se de crítica política protegida constitucionalmente. Pela condenação por difamação, Tabosa recebeu pena de quatro meses de detenção, além de 13 dias-multa, já com o aumento previsto por se tratar de divulgação em meio que facilita a propagação da ofensa. Pela injúria, foi condenado a um mês e dez dias de detenção. As penas privativas de liberdade foram substituídas por prestações pecuniárias, totalizando o pagamento de seis salários mínimos a entidades de caráter social. A sentença também fixou indenização mínima de R$ 6 mil em favor de Marquinhos Trad, valor que será corrigido pela taxa Selic e poderá ser abatido de eventual indenização cível futura. O réu foi ainda condenado ao pagamento das custas processuais e terá o nome incluído no rol dos culpados após o trânsito em julgado, com comunicação à Justiça Eleitoral, podendo levar à inelegibilidade e exoneração de cargo público. Após a condenação, o vereador Marquinhos Trad afirmou que a decisão reforça o reconhecimento judicial de que acusações feitas contra ele no passado faziam parte de uma armação política. “Em razão de ter sido arquivado com trânsito em julgado todas as acusações que inventaram contra mim naquela armação política estou processando criminal e civilmente todos os que escreveram, falaram, divulgaram, propalaram ou comentaram cujas redações configuram tipo penal. Alguns já foram condenados e outros optaram por transação penal. Nesse caso do Sr. Marcos Tabosa vamos recorrer para aumentar as condenações e a suspensão de seus direitos políticos e funcionais e já ingressar na área cível para fixação de indenizações”, afirmou o ex-prefeito. Marquinhos também destacou que a reincidência em crimes contra a honra pode levar a consequências penais mais severas a Marcos Tabosa. “Começa a ter um impedimento cada vez maior dos regimes, na primeira pode substituir, na segunda é um regime aberto, e dependendo da pena ele pode iniciar no semiaberto e ele perde todos os direitos políticos, ele vai ser exonerado, mas vou entrar com apelação no campo civil”, disse o vereador. A reportagem não conseguiu contato com a defesa de Marcos Tabosa para que se manifestasse sobre a decisão judicial até o fechamento desta matéria. O espaço permanece aberto para esclarecimentos ou posicionamento da defesa, que poderão ser publicados assim que encaminhados.
