FGTS muda regras e trava antecipações; R$ 84 bilhões deixam de ir para bancos
O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CCFGTS) aprovou mudanças nas regras do saque-aniversário. As novas normas entram em vigor e têm como objetivo limitar operações de antecipação, restringindo prazos e valores. A medida deve garantir que R$ 84,6 bilhões permaneçam com os trabalhadores até 2030, em vez de serem direcionados às instituições financeiras.
Entre as alterações, está a exigência de um prazo mínimo de 90 dias após a adesão ao saque-aniversário para que o trabalhador possa realizar a primeira operação de antecipação. Além disso, será permitido apenas uma operação por ano, o que representa uma mudança significativa em relação ao modelo atual, que não impunha restrições.
O número de antecipações também foi limitado. Agora, o trabalhador poderá antecipar até cinco saques-aniversário em um período de 12 meses. Após esse ciclo, será possível realizar apenas três novas operações ao longo de três anos. Atualmente, a média chega a oito antecipações por contrato, com casos de operações programadas até 2056.
Outra mudança importante diz respeito ao valor passível de antecipação. Antes, era possível antecipar o saldo integral da conta. Com as novas regras, o limite será de R$ 100,00 a R$ 500,00 por saque-aniversário, com teto de R$ 2.500,00 em cinco parcelas anuais.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, classificou o saque-aniversário como uma “armadilha” para os trabalhadores. Ele destacou que 13 milhões de pessoas têm valores bloqueados, somando R$ 6,5 bilhões, e lembrou que o governo já desbloqueou R$ 12 bilhões em contas do Fundo no início do ano.
Entre 2020 e 2025, as operações de alienação do FGTS somaram R$ 236 bilhões. Atualmente, o Fundo conta com 42 milhões de trabalhadores ativos, dos quais 21,5 milhões (51%) aderiram ao saque-aniversário. Desses, cerca de 70% já realizaram operações de antecipação junto às instituições financeiras.
Na mesma reunião, também foi discutida a possibilidade de permitir o uso de até 10% do saldo do FGTS como garantia em operações de crédito consignado. A proposta ainda será analisada pelo Comitê Gestor do Crédito do Trabalhador.
As mudanças reforçam a estratégia do governo de preservar o FGTS como reserva financeira dos trabalhadores e como fonte de investimento em infraestrutura, habitação e saneamento. A expectativa é que, com as novas regras, menos recursos sejam desviados para bancos e mais permaneçam diretamente nas mãos dos brasileiros.
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