Próximas etapas para possível perda de patente de Bolsonaro
O ex-presidente Jair Bolsonaro, três generais do Exército e um almirante da Marinha podem ser expulsos das Forças Armadas. A solicitação feita pelo Ministério Público Militar (MPM) foi apresentada nesta terça-feira, 3, ao Superior Tribunal Militar (STM). A ação foi motivada devido a condenação que eles tiveram na ação penal da trama golpista.
As ações de perda do oficialato foram contra Bolsonaro, que é capitão da reserva do Exército, os generais da reserva Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Braga Netto e o almirante Almir Garnier. Todos foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), na ação penal do núcleo crucial da trama golpista.
Se o STM, por unanimidade ou maioria, decida pela perda da patente, o militar deverá ser expulso da Força, porém o salário continuar a ser pago. A legislação militar prevê que, nesses casos, o vencimento seja convertido em pensão para a esposa ou as filhas. O benefício é conhecido como morte ficta e está em vigor desde 1960.
Outra consequência da perda de patente, no caso dos generais do Exército e do almirante da Marinha, pode ser a mudança no local de encarceramento. Atualmente, os militares cumprem pena em salas instaladas em unidades militares e podem ser transferidos para prisões comuns em caso de expulsão das Forças Armadas.
Próximas etapas da ação
Com a abertura dos processos, o STM foi provocado a responder se as condenações resultam em “incompatibilidade e indignidade para o oficialato”. A ação está prevista na legislação militar e deve ser movida sempre que algum oficial for condenado a pena privativa de liberdade superior a dois anos.
No caso da trama golpista, ao final do julgamento o STM responderá estritamente se crimes contra a democracia são compatíveis ou não com o oficialato militar. De nenhuma maneira a corte militar deverá entrar no mérito das condenações.
Ao assumir o caso, o relator deve dar dez dias para manifestação da defesa. Uma vez com as posições de acusação e defesa em mãos, o ministro responsável deverá elaborar seu voto, o que não tem prazo definido para conclusão.
Somente quando o relator liberar o caso, indicando ter concluído a redação do voto, é que a presidência do STM marca a data para julgamento em plenário pelos 15 ministros que compõem o tribunal.
O STM é composto por 15 ministros, sendo cinco civis e dez militares. As cadeiras estão distribuídas entre quatro vagas destinadas ao Exército, três à Marinha e três à Aeronáutica e cinco aos ministros civis.
Seja qual for o resultado do julgamento, ainda caberão recursos por parte de acusação ou defesa, na forma de embargos de nulidade e infringentes. Somente após o trânsito em julgado da decisão, quando não restar mais nenhuma possibilidade de recurso, é que a eventual perda de patente deverá ser efetivada.
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