Policarpo propõe mudar regra de estacionamento para regularizar estádios em Goiânia
O presidente da Câmara Municipal de Goiânia, Romário Policarpo, articula com a Prefeitura mudanças na legislação urbana para flexibilizar a exigência de vagas de estacionamento em estádios e centros de treinamento esportivo. Segundo ele, a proposta é fundamental para que clubes da capital consigam regularizar seus espaços e obter os alvarás de funcionamento exigidos para a realização de competições oficiais.
“Hoje o futebol está um pouco atrasado em relação à realidade da mobilidade urbana”, afirmou Policarpo, que também é o segundo vice-presidente do Vila Nova Futebol Clube, ao comentar o projeto. “Nenhum clube consegue alvará para seus estádios por causa da exigência do número de vagas de estacionamento, que é muito alta. Não existe, não tem como atingir esse número de vagas”, acrescentou.
Para exemplificar a situação, o presidente citou o Estádio Hailé Pinheiro, a Serrinha, do Goiás Esporte Clube. “Lá seriam necessárias três mil vagas de estacionamento pela lei. Só que nem o Maracanã tem três mil vagas, porque, no mundo inteiro, o ideal é que o torcedor vá ao estádio usando transporte público, e não transporte individual”, justificou.
Segundo Policarpo, o debate ganhou força por causa das regras da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). A entidade exige que os estádios estejam com toda a documentação pública em dia, incluindo alvarás municipais, para liberar a realização de partidas em campeonatos que organiza. Sem a regularização, os clubes podem ser impedidos de mandar jogos em seus próprios estádios.
Atualmente, a legislação municipal enquadra os estádios nas mesmas regras aplicadas a grandes empreendimentos geradores de tráfego, o que resulta em exigências elevadas de vagas de estacionamento. Na prática, segundo Policarpo, os números são incompatíveis com a realidade dos estádios já existentes e até com arenas de referência nacional. Ele ainda cita que, mesmo após a reforma, o Estádio Serra Dourada também poderia perder o alvará de funcionamento por causa das exigências atuais.
“O que estamos fazendo é retirar essa regra geral para estádios e criar uma norma específica, como já ocorre no restante do Brasil. A exigência de vagas passa a ser direcionada a quem realmente precisa, como as áreas administrativa e operacional dos eventos. É também uma forma de estimular ainda mais que o torcedor vá ao estádio utilizando transporte público, que é o ideal”, afirmou o líder do Legislativo goianiense.
A proposta de Policarpo abrange centros de treinamento, campos de clubes profissionais e estádios que recebem jogos oficiais. Para o cálculo das vagas, serão consideradas as áreas destinadas a atividades esportivas, setores administrativos, estruturas de apoio e atendimento ao público, ficando de fora apenas as áreas técnicas e de estacionamento. O texto também afirma que esses empreendimentos geram tráfego intenso e que o projeto busca reduzir seus impactos ao exigir uma estrutura mínima de estacionamento.
Policarpo também afirmou que o projeto está sendo articulado para sanção do prefeito Sandro Mabel (UB), após a aprovação no Legislativo. Em tramitação na Câmara, a proposta já recebeu parecer favorável da Procuradoria-Geral da Casa e deve ser encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
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