Quem são os servidores afastados por suspeita de vazar dados de ministros do STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) investiga quatro servidores da Receita Federal do Brasil suspeitos de realizar acessos ilegais a dados fiscais sigilosos de ministros da Corte, do procurador-geral da República e de familiares dessas autoridades.
Os investigados são Luiz Antônio Martins Nunes, Luciano Pery Santos Nascimento, Ruth Machado dos Santos e Ricardo Mansano de Moraes. Os nomes foram divulgados nesta terça-feira, 17, em nota à imprensa publicada pelo STF.
A investigação identificou acessos a sistemas internos da Receita Federal sem justificativa funcional, seguidos do vazamento das informações obtidas. De acordo com relatório encaminhado ao Supremo Tribunal Federal, as consultas foram consideradas incompatíveis com as atribuições legais dos servidores envolvidos.
Suspeita de violação de sigilo e medidas cautelares
De acordo com a Procuradoria-Geral da República, os fatos indicam, em tese, o crime de violação de sigilo funcional, previsto no artigo 325 do Código Penal. A PGR, no entanto, avalia que o caso vai além do acesso individual aos dados, já que a divulgação seletiva e fora de contexto das informações teria sido usada para levantar suspeitas artificiais contra autoridades públicas, sem controle judicial.
A pedido da Procuradoria-Geral da República, o STF determinou medidas cautelares severas contra os quatro investigados. Entre elas estão busca e apreensão domiciliar e pessoal, quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático, afastamento imediato das funções públicas, além da proibição de acesso aos sistemas da Receita Federal e do Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO).
Os servidores também estão proibidos de sair do país. Eles tiveram os passaportes cancelados e devem cumprir recolhimento domiciliar noturno e aos finais de semana, com uso de tornozeleira eletrônica. As investigações continuam sob responsabilidade da Polícia Federal, que irá ouvir os investigados nos próximos dias.
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