Feminicídio em alta e suicídio de agressores acendem alerta no TJ-GO: foco agora é prevenir antes que o crime aconteça
Uma nova tendência nos casos de feminicídio em Goiás tem preocupado magistrados do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO): o suicídio — ou autoextermínio — do autor após o assassinato da vítima. Apenas nos dois primeiros meses deste ano, 13 mulheres foram mortas por feminicídio no Estado.
Casos recentes, como o do policial penal Rogério Naves e o do secretário de Governo de Itumbiara, Thales Machado, chamaram a atenção das autoridades do Judiciário. Diante desse cenário, o novo direcionamento do Observatório do Feminicídio e Violência Doméstica Contra a Mulher do TJ-GO é reforçar ações preventivas, e não apenas atuar na responsabilização penal após os crimes.
A diretora do Foro da Comarca de Goiânia e integrante do observatório, juíza Patrícia Dias, afirma que o feminicídio tem apresentado comportamento distinto de outros índices criminais no Estado.
“Tivemos uma queda muito grande nos números gerais da criminalidade em Goiás. Contudo, o feminicídio é algo que nos preocupa porque não conseguimos alcançar essa redução. Na verdade, os casos cresceram”, destacou.
Segundo a magistrada, os episódios em que o agressor tira a própria vida após cometer o crime reforçam a percepção de evasão de responsabilidade. Para o grupo de trabalho — composto por magistrados responsáveis por acompanhar a tramitação e evitar a estagnação dos processos — esse fenômeno impõe ao Judiciário a necessidade de ampliar sua atuação para além da repressão.
“O foco precisa estar na prevenção. Não basta reprimir depois que já aconteceu, porque, após o suicídio do autor, sequer há possibilidade de aplicação da pena”, afirmou.
Plano de ação
No último dia 23, o observatório se reuniu para definir novas metas com foco na prevenção ainda antes da consumação dos crimes. Para o início de março, o colegiado acordou a apresentação de um plano de trabalho renovado, com mecanismos preventivos integrados.
Entre as propostas está o fortalecimento da articulação entre o Judiciário, o Ministério Público e as forças policiais, especialmente no monitoramento de casos em que já há medidas protetivas em vigor, com o objetivo de intervir antes que o feminicídio ocorra.
Outra frente de atuação será a realização de visitas a 15 escolas estaduais ao longo do mês de março — período em que se celebra o Dia Internacional da Mulher — para promover ações educativas sobre violência de gênero e divulgar a rede de proteção e acolhimento disponível às mulheres.
Além disso, o Juizado do Torcedor, em parceria com o observatório, tem promovido a exibição de vídeos educativos contra a violência doméstica durante partidas de futebol. As peças informativas são exibidas antes e durante os intervalos dos jogos, com orientações sobre canais de denúncia, como o telefone 180, e sobre os serviços de acolhimento, inclusive dentro dos próprios estádios, explica.
Com isso, o principal entendimento do colegiado é que a aplicação da Lei Maria da Penha seja tratada com a mesma seriedade que outros mecanismos legais. “A meta do observatório é para o autor pensar duas vezes antes de praticar o crime: ‘Não, a Maria da Penha da cadeia — da punição — e não vai ficar desse jeito.’”
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