Entre 2020 e 2025, o número de processos novos que chegaram ao TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) sobre casos de violência contra a mulher aumentou 52,9%, saltando de 24.112 para 36.872, recorde do período. Além disso, a quantidade de casos julgados também foi expressiva, passando de 13.341 há cinco anos para 24.202 em todo ano passado, crescimento de 81,4%. Mas, apesar dos números recordes tabulados no Painel Violência contra a Mulher do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), a quantidade de procedimentos judiciais relativos aos casos ainda não julgados também alcança seu pico em 2025: 55.891, maior valor desde 2020, quando o total foi de 46.346. Aumento de 20,6%. No período, o ano de 2022 foi o que apresentou menor quantidade de julgamentos pendentes: 42.555. Os dados do CNJ indicam ainda que 217 feminicídios tiveram ações ajuizadas no ano passado, valor menor apenas que em 2023, quando foram 219. Nos demais anos, a quantidade de novos casos impetrados ficou entre 150 e 182. Sobre quantos processos de feminicídio foram julgados, o painel indica 258 julgamentos, número bem menor que os 301 de 2023. Entre os processos de homicídio de mulheres somente pelo fato de serem mulheres, o montante de ações pendentes de julgamento nunca foi tão alto em relação aos últimos cinco anos: 494 processos precisam ser sentenciados, mas ainda não foram. Nos anos anteriores, os números foram de 301, 342, 406, 458 e 451, respectivamente, entre 2020 e 2024. Medidas protetivas - O mesmo painel fornece dados de medidas protetivas solicitadas no âmbito do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Em 2025 foram 22.220 e dentro desse total, 94% foram concedidas, o que representa 13.553. O restante se divide entre proteções negadas (898); revogadas (5.181); prorrogadas (1.754); concedidas por autoridade policial (776); e revogadas após serem concedidas por autoridade policial (38). A média de dias de espera para que a proteção passasse a vigorar entre o pedido e o deferimento, é de dois, segundo o Conselho Nacional. Para a juíza auxiliar da Presidência do CNJ e supervisora do Departamento de Pesquisas Judiciárias, Ana Lúcia Andrade de Aguiar, o painel tem papel importante nas ações de prevenção. “Os casos de feminicídio estão cada vez mais evidentes para a sociedade. Os dados consolidados pelo painel são essenciais para promover e orientar a formulação de políticas públicas mais eficazes”, afirma.
