O governador Eduardo Riedel (PP-MS) sancionou lei aprovada na semana passada pelos deputados criando a Semana de Conservação, Conscientização e Valorização do Pantanal, a ser realizada no mês de novembro de cada ano. A data deve coincidir com o período em que se celebra o dia do Pantanal, data criada em homenagem ao ambientalista Francisco Anselmo de Barros, o Francelmo, falecido em 12 de novembro, após imolar o próprio corpo em um ato desesperado de defesa do bioma. Pela lei, publicada hoje no Diário Oficial do Estado, campanhas educativas abordarão a conservação, a restauração e a exploração sustentável do Pantanal, como forma de conscientizar a população. Os focos serão a fauna, o uso dos recursos para melhorar a vida de famílias, a valorização da cultura pantaneira, incluindo os indígenas e comunidades tradicionais, e a defesa dos recursos naturais e o regime das águas do bioma, que nesta época do ano vive as cheias, inclusive com pontos tão alagados que o trânsito de veículos e rebanhos se torna um desafio. O Pantanal já tinha ganhado o dia 12 como data em sua homenagem por lei estadual de 2020 e resolução do Conama (Conselho Nacional de Meio Ambiente), por conta da morte de Francelmo. Chegou-se a cogitar o dia 14, dois dias depois, por ser o Dia do Rio Paraguai, mas a data da morte de Francelmo foi mantida. Ele morreu após atear fogo ao próprio corpo após um ato em defesa do Pantanal, em pleno Calçadão da Barão, em 2005. Na época, havia debate sobre mudança na lei de 1982 para permitir expansão de atividade de usinas de álcool na região de cidades cujos rios desaguavam no Pantanal. Primeiro houve a edição de um decreto e depois a iniciativa legislativa. A tragédia acabou por sepultar a ideia. O ambientalista deixou declarações revelando a preocupação com o futuro do Pantanal. “Meus queridos pares... Já que não temos votos para salvar o Pantanal, vamos dar a vida para salvá-lo.” No ano passado, a memória dele foi lembrada durante a COP30, em Belém. O Pantanal ocupa 624 mil quilômetros quadrados, dos quais 62% deles em território brasileiro, sendo a maior área úmida continental do mundo, abrigando uma das mais ricas biodiversidades do planeta. Nos anos de 2023 surgiram projetos de pedido de licença ambiental para desmatamento de extensas áreas de vegetação para ampliação da pecuária extensiva, situação que gerou mobilização na área ambiental e culminou na aprovação da Lei do Pantanal, no final de 2024. Ela proibiu uma série de atividades e criou um fundo para remunerar proprietários que decidam preservar a vegetação, em vez de retirar. O Governo do Estado já lançou o segundo edital para selecionar interessados em receber o apoio financeiro. Receba as principais notícias do Estado pelo Whats. Clique aqui para acessar o canal do Campo Grande News e siga nossas redes sociais .
