Alcolumbre mantém quebra de sigilos de Lulinha aprovada pela CPMI do INSS
O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu nesta terça-feira, 3, manter a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, aprovada pela CPMI do INSS. A decisão foi anunciada em sessão no Senado e se baseou em parecer da Advocacia do Senado, que não viu irregularidade “evidente e inequívoca” na condução da votação.
O recurso para derrubar a medida havia sido apresentado por parlamentares da base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O argumento central era que a deliberação da comissão, em 26 de fevereiro, teria sido feita com contagem equivocada de votos após uma votação simbólica e tumultuada, sem registro nominal.
Na CPMI, os requerimentos foram apresentados pelo relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), e aprovados em bloco. O presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG), pediu que os contrários se manifestassem e declarou aprovadas as quebras, ao contabilizar os votos contrários entre membros titulares. Governistas sustentaram que haveria número suficiente para rejeitar os pedidos e questionaram o procedimento.
Ao justificar a decisão, Alcolumbre afirmou que, mesmo considerando a contagem defendida pelo governo, não se formaria maioria para derrubar os requerimentos. Ele citou quórum de 31 presentes no momento e maioria de 16 para rejeição, concluindo que não cabia intervenção da Presidência da Mesa do Congresso, “em respeito aos precedentes”.
Lulinha entrou no foco da comissão após ser citado em linhas de investigação sobre desvios envolvendo o INSS, com menções a suposta ligação com o empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”.
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