Rede pública de Goiás amplia apoio psicológico e privacidade para mães que enfrentam a perda do bebê
A Secretaria da Saúde de Goiás (SES-GO) tem avançado na implementação de políticas públicas voltadas para a humanização do atendimento às mulheres em situações de perda gestacional, óbito neonatal ou casos de malformações congênitas. A legislação vigente, aliada a portarias ministeriais, estabelece diretrizes para que mães possam permanecer com seus filhos após a morte, garantindo acolhimento e respeito em momentos de extrema fragilidade.
O marco legal que sustenta essas práticas é a Lei nº 21.443, de 1º de junho de 2022, sancionada pelo governador Ronaldo Caiado (PSD), que segue a legislação federal. A norma dispõe sobre a obrigatoriedade de oferecer acomodação separada para mães de natimorto e/ou mães com óbito fetal atendidas nas unidades das redes pública e privada de saúde do Estado de Goiás.
O texto determina que as parturientes tenham a opção de permanecer em áreas distintas das demais gestantes e pacientes, assegurando maior privacidade e dignidade. A lei ainda prevê que a implementação seja progressiva, subordinada à comprovação de condições técnicas e viabilidade econômica, devidamente justificadas pelas unidades de saúde.
Em entrevista exclusiva ao Jornal Opção, Anna Cecília da Silva Rodrigues, Coordenadora de Leitos Materno Infantil da Superintendência de Políticas e Atenção Integral à Saúde da SES-GO, apontou, nesta quarta-feira, 4, que a legislação e as portarias ministeriais foram incorporadas aos contratos firmados com as unidades hospitalares, que hoje são administradas por parceiros privados.
“Nós incluímos nos convênios não apenas a legislação, mas também as boas práticas que queremos que os serviços executem, como a realocação dessas mulheres em ambientes mais privativos, de acordo com a estrutura disponível”, explicou.
A implementação tem ocorrido de forma gradual, acompanhando a renovação e aditivação dos contratos. O anexo 1, que trata da assistência à saúde, passou a incluir cláusulas específicas sobre o cumprimento dessas normas.
“A maior parte dos nossos serviços de obstetrícia ainda funciona em enfermarias coletivas, mas estamos ampliando a inclusão de leitos PPP (pré-parto, parto e pós-parto), que permitem maior privacidade. Na ausência desses leitos, orientamos que a paciente seja realocada em ambientes de isolamento, para evitar constrangimentos”, destacou Anna Cecília.
Além da adequação física das unidades, a SES-GO tem realizado visitas de monitoramento e conscientização. “Faz parte do escopo da coordenação de maternidades acompanhar e orientar as unidades. Verificamos não apenas o cumprimento dessa legislação, mas também de outras políticas e resoluções relacionadas à gestante, à puérpera e ao recém-nascido”, afirmou.
Atualmente, o estado conta com 10 unidades hospitalares com serviço de obstetrícia, número que será ampliado para 11 com a inauguração do Hospital Estadual de Trindade.
O suporte psicológico também está garantido nos contratos de gestão. “O psicólogo e o assistente social fazem parte do escopo mínimo de profissionais nas unidades. Assim, a mulher que passa por esse tipo de situação terá atendimento assegurado durante a internação”, explicou.
Caso haja necessidade de acompanhamento após a alta, a paciente é encaminhada para a rede de atenção psicossocial, monitorada pela Gerência de Saúde Mental da secretaria.
Apesar dos avanços, a SES-GO não possui dados consolidados sobre a ocorrência desses casos, já que as informações são monitoradas internamente pelas unidades hospitalares. “Quando precisamos de informações específicas, solicitamos diretamente às unidades, que nos reportam”, esclareceu Anna Cecília.
Ao refletir sobre a importância dessas políticas públicas, a coordenadora destacou o aspecto humano do atendimento. “É sempre importante ter um olhar diferenciado para situações específicas. O diferencial que podemos oferecer é a fala, o acolhimento, o suporte à família. Isso já era realizado antes da legislação, que veio reforçar essas práticas. As adequações de ambiência vão sendo feitas paulatinamente, mas o acolhimento humano é o que realmente faz diferença”, concluiu.
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