Goiás adere a convênio e reduz ICMS para obras de transmissão elétrica
O governo de Goiás anunciou, nesta terça-feira, 10, uma medida estratégica para estimular novos investimentos em infraestrutura energética no estado. A decisão, aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), reduz a carga tributária do ICMS sobre equipamentos destinados à construção de linhas de transmissão de energia elétrica.
A iniciativa busca ampliar a capacidade de fornecimento de energia, considerada essencial para o crescimento econômico regional. Com a adesão ao convênio, o imposto passa a ter carga mínima de 8,8% nas importações de equipamentos sem similar nacional e de apenas 1% nas aquisições interestaduais, referentes ao diferencial de alíquota (DIFAL).
Entre os projetos que devem se beneficiar da medida estão os investimentos da EDP, empresa que venceu o leilão de parte da Celg Transmissão e que já tem obras previstas para implantação de novas linhas em Goiás. A redução tributária, segundo especialistas, pode acelerar a execução dessas obras e atrair novos empreendimentos.
O secretário da Economia, Francisco Sérvulo Freire Nogueira, destacou que o incentivo fiscal representa um avanço para o setor energético goiano. “Diversas empresas com projetos de transmissão poderão utilizar esse benefício para aquisição de bens de capital e ativos, o que fortalece a infraestrutura e garante maior segurança no abastecimento”, afirmou.
A formalização da adesão ocorreu em reunião extraordinária do Confaz, realizada em Brasília. O acordo será regulamentado em Goiás por meio de decretos do Executivo e do Legislativo, consolidando a política de incentivo ao setor.
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