Toffoli assume relatoria de ação que pede CPI do Banco Master na Câmara
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, foi sorteado nesta quarta-feira, 11, relator de uma ação que pede para a Corte determinar à Câmara dos Deputados a instalação de uma CPI destinada a investigar supostas fraudes envolvendo o Banco Master. A distribuição foi por sorteio e, até aqui, não há prazo para manifestação do ministro.
A escolha de Toffoli ocorre pouco depois de ele ter deixado a relatoria das investigações relacionadas ao caso Master. Na ocasião, o ministro se afastou após informar que é sócio de uma empresa que vendeu a fundos ligados ao banqueiro Daniel Vorcaro parte do resort Tayayá, no Paraná. Um relatório da Polícia Federal também citou o magistrado a partir de dados extraídos do celular de Vorcaro, o que levantou questionamentos sobre eventual suspeição, depois afastados.
Apesar do episódio, o STF não reconheceu impedimento ou suspeição formal de Toffoli no caso. Por isso, em tese, não existe vedação automática para que ele analise novos pedidos ligados ao tema, cabendo ao próprio ministro, inicialmente, avaliar se há ou não motivos para se declarar impedido.
O pedido agora sob relatoria de Toffoli foi apresentado pelo deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). Ele afirma que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), estaria adiando sem justificativa a instalação de uma CPI para apurar fraudes na relação entre o Banco Master e o BRB (Banco de Brasília). Segundo o parlamentar, já se passaram mais de 30 dias desde o protocolo do requerimento e da apresentação de questão de ordem, sem providências para instalar a comissão.
Enquanto isso, o STF também tem outra frente relacionada ao caso: a partir de sexta-feira, 13, a Segunda Turma começa a julgar se mantém as determinações do ministro André Mendonça, atual relator do caso Master, que autorizou a terceira fase da Operação Compliance Zero e resultou na nova prisão de Daniel Vorcaro.
Leia também
O post Toffoli assume relatoria de ação que pede CPI do Banco Master na Câmara apareceu primeiro em Jornal Opção.