Novo decreto a ser publicado em nova edição do Diário Oficial da União vai obrigar os postos de combustíveis a tornar visível a redução do valor do óleo diesel gerada pela isenção de impostos federais sobre o produto. Em coletiva nesta manhã para apresentar as ações do governo federal para combater a alta no preço do petróleo devido à guerra no Irã, o presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT) falou da medida. Nesse sentido, a sinalização nos postos deverá ser “clara e visível ao consumidor, informando a redução dos tributos federais e do preço em função da subvenção”, segundo a Agência Brasil. Tal atuação entra no cenário de fiscalização e transparência, que vai ser operado pela ANP (Agência Nacional de Petróleo). “Nós criamos dois novos tipos para caracterizar a abusividade do distribuidor, tanto no caso de um armazenamento de combustível injustificado, quanto do aumento abusivo do preço que passa a ser fiscalizado pela ANP a partir de critérios objetivos que serão produto de uma resolução da agência”, definiu o ministro da Fazenda, Fernando Haddad à imprensa. Essa medida é similar à aplicada pelo ex-presidente, Jair Bolsonaro (PL), quando editou decreto para exibir de forma clara e ostensiva os preços dos combustíveis praticados em estabelecimentos. PIS/Cofins - O governo federal anunciou hoje a decisão de zerar a cobrança de PIS e Cofins sobre o diesel como forma de conter o impacto da alta do petróleo no mercado internacional sobre o preço do combustível no Brasil. A medida foi apresentada em Brasília durante anúncio que contou com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e dos ministros Rui Costa, da Casa Civil, Fernando Haddad, da Fazenda, Alexandre Silveira, de Minas e Energia, e Wellington César Lima e Silva, da Justiça e Segurança Pública. Segundo o governo, a redução dos tributos tem como objetivo diminuir o efeito da volatilidade do preço internacional do petróleo sobre o diesel vendido no país, evitando um repasse imediato ao consumidor. Além dessa ação, há ainda duas outras medidas a serem adotadas diante do conflito: a subvenção aos produtores e importadores e a cobrança de alíquota de 12% sobre a exportação de petróleo. O decreto da subvenção já foi publicado e prevê repasse de R$ 0,32 por litro. Essa ajuda está limitada a R$ 10 bilhões e a pessoa jurídica que quiser aderir deverá fazer requerimento voluntário perante a ANP. Sobre o imposto de exportação, ele deve servir como medida regulatória para aumentar o refino interno e garantir o abastecimento à população. A medida, além de compensar a perda na arrecadação causada pelo subsídio ao diesel, deve servir para incentivar os exportadores a deixarem parte da produção no mercado interno, em vez de buscarem exportar mais motivados pelo aumento do preço no mercado mundial. “Como o preço do óleo bruto está disparando, se você não der uma medida compensatória que estimule quem produz óleo bruto a deixar nas refinarias brasileiras, ele vai colocar uma parcela ainda maior no mercado internacional, desabastecendo nossas refinarias”, comentou o ministro da Casa Civil, Rui Costa.
