Zanin rejeita ação sobre CPI do Banco Master e devolve decisão à Câmara
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido apresentado pelo deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) para obrigar a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar o Banco Master. Na decisão, o magistrado devolveu a análise do caso à Câmara dos Deputados do Brasil.
Rollemberg havia acionado o STF por meio de um mandado de segurança alegando omissão da presidência da Câmara ao não instalar a CPI, mesmo após a coleta de assinaturas suficientes para a criação da comissão. O parlamentar reuniu 201 apoios — acima do mínimo de 171 exigido para a abertura de uma investigação parlamentar.
Ao negar o pedido, Zanin afirmou que a ação apresentava falhas processuais e não demonstrava de forma clara a existência de uma omissão ou resistência da presidência da Câmara. Segundo o ministro, sem essa comprovação não cabe ao Judiciário determinar medidas ao Legislativo, sob risco de interferência entre os Poderes.
Na decisão, o magistrado destacou ainda que a discussão sobre a instalação da CPI deve ser analisada inicialmente no próprio Congresso Nacional, conforme os procedimentos internos da Câmara.
Apesar de rejeitar o pedido, Zanin ressaltou que a decisão não impede que a CPI seja criada. A eventual abertura da comissão continua dependendo de avaliação da presidência da Câmara e da tramitação dos requerimentos já apresentados pelos parlamentares.
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