O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu que, em ações de investigação de paternidade, a responsabilidade de provar os fatos deve ser dividida entre as partes. O entendimento foi firmado pela Terceira Turma da Corte. Na prática, isso significa que o autor da ação precisa apresentar provas de que é filho da pessoa indicada, enquanto a outra parte deve demonstrar o contrário, não bastando apenas levantar hipóteses sem comprovação. O caso analisado envolveu uma ação de reconhecimento de paternidade após a morte do suposto pai, proposta cerca de 20 anos depois. Um exame de DNA feito com parentes próximos indicou mais de 95% de chance de vínculo biológico. Além disso, depoimentos de testemunhas reforçaram a relação. Mesmo assim, os familiares do falecido contestaram a decisão, alegando que o resultado do exame não era conclusivo e que caberia ao autor apresentar novas provas. O argumento, no entanto, foi rejeitado pelo STJ, que manteve o reconhecimento da paternidade. Relatora do caso, a ministra Nancy Andrighi explicou que, nesse tipo de ação, o juiz tem papel ativo na busca pela verdade e pode determinar a produção de provas necessárias. Segundo ela, a chamada divisão do ônus da prova exige que ambas as partes contribuam para o esclarecimento dos fatos. A decisão também reforça que a comprovação da paternidade não depende apenas de exame de DNA. Outros elementos, como testemunhos e documentos, podem ser considerados pelo juiz, especialmente quando o conjunto de provas já é suficiente. Além disso, o tribunal destacou que, quando a parte contrária tem a oportunidade de contestar provas, como pedir um novo exame, e não o faz, não pode depois alegar falta de comprovação. Com o entendimento, o STJ reafirma que o objetivo dessas ações é garantir o reconhecimento de direitos ligados à filiação, evitando atrasos desnecessários no “gozo do direito subjetivo de uma pessoa que teve sua condição de filho negada, material e afetivamente, desde a infância”. Receba as principais notícias do Estado pelo Whats. Clique aqui para acessar o canal do Campo Grande News e siga nossas redes sociais .
