Decisão garante benefício à pessoa sem documentação que vive na rua em MS

A união da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, de um CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) e do CAPS (Centro de Atenção Psicossocial) de Bela Vista, cidade localizada a 320 quilômetros de Campo Grande, garantiu o pagamento do BPC (Benefício de Prestação Continuada) a uma pessoa em situação de rua que não possuía documentação.  O assistido tem problemas de saúde e, devido a eles, sequer conseguiu explicar quais são suas origens. “Com alguns dados que ele conseguiu passar, investigamos e fizemos várias diligências até acharmos um boletim de ocorrência que ele tinha registrado. Com isso, vimos que era de Belém, no Pará. Na sequência, por meio de ofícios, achamos o cartório e a certidão de nascimento”, explica o defensor público Maurício Augusto Barbosa, que conduziu ação judicial quanto ao caso.  O BPC está previsto na Loas (Lei Orgânica da Assistência Social) e paga um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade.  A contribuição ao INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) não é exigência para ter direito ao benefício. Diferente dos demais, o BPC não paga 13º salário e não dá direito à pensão por morte. Receba as principais notícias do Estado pelo Whats. Clique aqui para acessar o canal do Campo Grande News .