PL aciona Supremo contra aumento do IOF
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O PL afirma que os decretos são inconstitucionais porque "propõem aumento de mais de 60% na arrecadação do IOF, o que claramente extrapola a natureza extrafiscal e regulatória" do imposto.
O partido pede ao Supremo medida cautelar para suspender imediatamente os efeitos dos decretos, além de julgamento sobre a inconstitucionalidade. A ADI (ação direta de inconstitucionalidade) é assinada pelos advogados Marcelo Bessa e Thiago Lôbo Fleury. Leia mais (06/04/2025 - 20h30)