Anápolis vai regularizar lotes ocupados por famílias em vulnerabilidade social
Cinco mil certidões podem ser emitidas por meio da Regularização Fundiária de Interesse Social
O prefeito de Anápolis, Roberto Naves (pP), assinou uma ordem de serviço, nesta sexta-feira, 3, no Centro Administrativo, para iniciar o levantamento em todas as regiões da cidade, começando pelo Jardim Promissão, neste fim de semana (dias 4 e 5), das 8h às 17h. Técnicos da empresa contratada pelo município estarão na Assembleia de Deus Ministério Madureira com profissionais da Secretaria Municipal de Integração Social, Esporte e Cultura.
A Prefeitura de Anápolis vai promover a Regularização Fundiária de Interesse Social (Reurb-S), que poderá emitir até 5 mil certidões de propriedade para famílias em vulnerabilidade social no município. O prefeito Roberto Naves (pP) assinou a ordem de serviço nesta sexta-feira, 3, no Centro Administrativo.
A determinação do prefeito é que os técnicos da empresa contratada faça o levantamento em todas as regiões da cidade, começando pelo Jardim Promissão, já neste sábado e domingo, 4 e 5), das 8h às 17h. Os profissionais estarão atendendo na Assembleia de Deus Ministério Madureira, juntamente com profissionais da Secretaria Municipal de Integração Social, Esporte e Cultura.
Roberto Naves destacou que a iniciativa é inédita no município. “Durante muito tempo, várias áreas públicas foram invadidas por pessoas que estavam em estado de vulnerabilidade e, em 2017, o governo federal elaborou uma lei chamada Reurb-S, para que pudéssemos regularizar a situação dessas pessoas”, destaca.
Ele emendou que foi realizado um processo licitatório para a contratação de uma empresa especializada na elaboração dos projetos individuais. “Ela irá trabalhar junto com a nossa Secretaria de Integração Social, analisando se a família que está ocupando essa área realmente está em estado de vulnerabilidade. A partir daí, a Prefeitura vai aplicar o que é chamado de Reurb-S, concedendo a escritura”, esclareceu.
Reurb-S
A Regularização Fundiária de Interesse Social é uma medida jurídica criada pela Lei Federal nº 13.465/2017, que permite a regularização de áreas ocupadas por famílias em situação de vulnerabilidade.
A iniciativa foi comemorada pela primeira-dama e deputada estadual Vivian Naves. “A moradia é uma das maiores preocupações da população. Com esse programa, as famílias vão ter esse documento em mãos e com dignidade. Nós, que priorizamos a assistência social, estamos muito felizes porque quando a gente entrega uma cesta de alimentos, quando levamos programas sociais à população, o povo nos cobra a regularização fundiária”, pontuou.