Ministério Público cobra da Agepen rigor na apuração de indisciplina dos presos
O Ministério Público Estadual quer que a Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) seja mais criteriosa na coleta de provas de atos de indisciplina de presos que possam interferir no cumprimento da pena. Uma recomendação foi elaborada apontando que os procedimentos administrativos de apuração devem resultar em “um mínimo de arcabouço probatório” para que as condutas não fiquem impunes. Atos de indisciplina, e mesmo delitos, ocorridos durante o cumprimento da pena podem... Читать дальше...