Dupla punição
O Tribunal de Justiça de São Paulo, informa Mônica Bergamo, decidiu que impedir o aborto de um feto sem chance de vida extrauterina significa impor dupla punição à mulher, já que ela seria obrigada a seguir com uma gravidez destinada ao fracasso. Com esse arrazoado, o desembargador Edison Tetsuzo Namba reverteu decisão de primeira instância que impedia uma gestante de realizar o procedimento, apesar de o embrião não possuir nenhum dos rins e estar com os pulmões comprometidos. Leia mais (02/27/2023... Читать дальше...