STF manda MS pagar R$ 5 mil a preso mantido 3 meses a mais no regime fechado
O STF (Supremo Tribunal Federal) determinou que o Estado de Mato Grosso do Sul indenize em R$ 5 mil um homem condenado por tráfico de drogas, de 56 anos, e que permaneceu três meses a mais no regime prisional fechado, por conta de erro de cálculo da pena, atrasando a progressão do regime fechado para o semiaberto. A decisão foi proferida pelo ministro Flávio Dino, relator do recurso, em decisão no dia 27 de janeiro e divulgada nesta quinta (29). O caso envolve condenado que estava detido no estabelecimento penal de Bataguassu... Читать дальше...
