Na audiência de conciliação, Appio confirmou o telefonema, mas não assumiu culpa: objetivo era apurar indício de corrupção de aliado do ex-juiz e atual senador
O corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, arquivou o procedimento administrativo disciplinar (PAD) contra o juiz Eduardo Appio, aberto no Tribunal Regional Federal da 4a. Região (TRF-4) a partir de iniciativa de Sergio Moro.
Com a decisão do corregedor, Appio deixa de ter uma espada sobre sua cabeça e mantém a ficha de servidor público sem mácula.
Nesse sentido, é uma vitória, embora o juiz tenha sido obrigado a deixar a 13a. Vara Federal de Curitiba, que havia ocupado por seleção, e se transferido para a 18a. Vara Federal da capital paranaense, que trata de questões previdenciárias.
O arquivamento é o resultado da audiência de mediação realizada no CNJ em 18 de outubro do ano passado, depois que o ministro Dias Toffoli, do STF, suspendeu o PAD que tramitava no TRF-4, sem prejuízo da eventual avocação pela Corregedoria Nacional de Justiça.
Foi o que o ministro Salomão fez, e convocou o presidente do TRF-4, Fernando Quadros da Silva, e a corregedora regional da Justiça Federal da 4ª Região, Vânia Hack de Almeida, para uma audiência conciliatória com Appio.
O processo suspenso pelo TRF-4 tinha sido aberto após Sergio Moro entregar ao tribunal uma gravação feita pela filha. No vídeo, o namorado dela, Joao Malucelli, filho do desembargador Marcelo Malucelli, conversa pelo celular com um interlocutor com voz parecida com a de Appio.
A fita foi entregue alguns dias depois de um conhecido de Moro mandar recado a Appio no sentido de que ele deveria pegar leve nos casos da Lava Jato ou sofreria represálias.
A ameaça consta do depoimento que Appio prestou ao corregedor Salomão, na correição da 13a. Vara Federal.
Para firmar o acordo com o TRF-4, Appio reconheceu que praticou conduta imprópria em relação aos fatos descritos no processo administrativo.
A audiência foi gravada e, nela, embora faça esse reconhecimento, não admite culpa. E há uma razão para isso. O juiz admitiu que foi o autor do telefonema, mas, como qualquer pessoa pode verificar, não fez nenhuma ameaça.
Appio quis confirmar a informação de que João era mesmo filho do Marcelo Malucelli, o que colocava o desembargador numa situação flagrante de suspeição em relação aos casos envolvendo Sergio Moro.
Afinal, além de consogro do desembargador, Moro é sócio de João num escritório de advocacia e se beneficiou de decisões de Malucelli, sobretudo a que inviabilizou a vinda de Rodrigo Tacla Durán para prestar depoimento no Brasil.
Moro foi protegido por Malucelli, o que pode caracterizar até corrupção. A conduta imprópria de Appio foi tomar a iniciativa de investigar indícios de crime, em vez de comunicar os fatos ao Ministério Público e à Polícia Federal.
Enquanto Appio responde pela vara previdenciária, a 13a. Vara Federal tem agora como titular um antigo aliado de Moro, Danilo Pereira Júnior.
É razoável esperar que os indícios de crime descobertos por Appio na 13a. Vara, inclusive de possível desvio de recursos, só serão apurados por iniciativa do CNJ. Existe a correição, mas até agora o relatório definitivo não foi divulgado.
Moro, Gabriela Hardt e alguns desembargadores do TRF-4 estão sendo investigados pela corregedoria.
Com a chave nas mãos de Danilo Pereira Junior, a 13a. Vara Federal voltou a ser uma caixa preta.
