SPE disse ainda que o nível de despesas do governo previstas para 2024 é consistente com o equilíbrio orçamentário, projetando também uma receita líquida de 19,2% do PIB no ano
BRASÍLIA (Reuters) - A Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda afirmou nesta quarta-feira que uma previsão de alta do Produto Interno Bruto (PIB) de 2024 para nível levemente superior a 2% é conservadora, apostando que investimentos darão impulso ao crescimento.
Em nota informativa sobre a situação econômica e fiscal do país, a SPE disse ainda que o nível de despesas do governo previstas para 2024 é consistente com o equilíbrio orçamentário, projetando também uma receita líquida de 19,2% do PIB no ano.
A pasta apontou que as projeções de mercado para o crescimento da atividade neste ano estão em 1,6%, enquanto a mais recente estimativa do governo, de novembro do ano passado, aponta para uma alta de 2,2%.
"A perspectiva de desaceleração do crescimento, para patamar levemente superior a 2%, é conservadora, baseada em leve desaceleração do consumo e do setor externo e em recuperação do investimento, com expansão mais harmônica entre atividades cíclicas e não-cíclicas", disse a SPE, sugerindo que as informações já disponíveis levarão o mercado a revisar as projeções para cima.
Para a SPE, a expectativa é que os investimentos deixem de contribuir negativamente para o crescimento, compensando parcialmente a menor contribuição do consumo e do setor externo no ano.
De acordo com a pasta, entre os vetores que devem auxiliar esse desempenho estão a diminuição do juro real, expansão das emissões de debêntures incentivadas, incentivos concedidos por bancos públicos à inovação, além de programas de infraestrutura, habitação, transformação ecológica, apoio à indústria e parcerias público-privadas.
"O retorno do investimento é prerrogativa essencial para que a produtividade do país, que parece ter ganhado impulso em 2023, volte de fato a crescer", disse.
Em relação ao balanço fiscal, a SPE disse que o desempenho da arrecadação em 2023 foi "profundamente afetado" por decisões tomadas em períodos anteriores que provocaram a erosão da base arrecadatória do governo.
"A agenda de correção dessas distorções e promoção da justiça tributária avançou bastante em 2023 e deve provocar impactos estruturais positivos na receita nos próximos anos, retomando o patamar de carga tributária líquida federal mais próxima de 19% do PIB", afirmou.
Para 2024, a pasta avaliou que a receita líquida de 19,2% do PIB será fruto da "correção de distorções e promoção da justiça tributária" por meio da agenda proposta pela Fazenda e aprovada pelo Congresso Nacional em 2023.
"Este patamar é consistente com o equilíbrio orçamentário, priorizando os direitos sociais garantidos na Constituição Federal, a inclusão do pobre no Orçamento e o aumento da progressividade do gasto, por um lado, assim como a progressividade e isonomia tributária sob a ótica das receitas", apontou.
